Capacitação Novo Formulário Cadastro Único - Conhecer para Incluir

O novo Sistema do Cadastro Único consiste em uma versão online na qual os gestores municipais poderão fazer a inclusão, manutenção, alteração e/ou exclusão dos dados das famílias diretamente na base nacional do Cadastro Único. A estratégia de capacitação desenvolvida pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) leva em consideração a formação dos entrevistadores municipais sobre o preenchimento do novo formulário. Essas capacitações possibilitam uniformizar o entendimento de todos os entrevistadores acerca dos novos conceitos necessários à realização da entrevista com as famílias e ao preenchimento dos novos formulários do Cadastro Único. A capacitação ocorreu na FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES- FITS localizada na Avenida GUSTAVO PAIVA 5.017 - CRUZ DAS ALMAS nos dias 29/11 a 03/12 do corrente ano. Participaram do evento a Coordenadora do Programa Bolsa Família Sônia Cristina de Messias Lima e os Entrevistadores/Cadastradores Sayonara Leite e Welliton Ferreira. A capacitação da Nova Versão 7 tem como objetivo garantir que as informações coletadas reflitam a realidade das famílias e pessoas cadastradas, da forma mais fidedigna possível.O evento foi realizado pela equipe da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social(SEADS) e Coordenadora Estadual do Programa Bolsa Família de Alagoas Maria José Cardoso da Silva.

GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PEROLINA CUNHA MELO
CAPELA – AL

A Secretaria Municipal de Assistência Social por meio da Proteção Social Básica e Especial visa um conjunto de programas, serviços, projetos e benefícios com o objetivo de promover seguranças sociais para a prevenção, proteção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco, e a promoção da defesa de direitos e cidadania em prol da comunidade. As ações desenvolvidas buscam articular a transferência de renda com os serviços sócio-assistenciais na perspectivas de oferecer maiores oportunidades e mais possibilidades de desenvolvimento de indivíduos, famílias e comunidades em geral.

A transferência de renda para a assistência é tramitada pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS, onde são repassados recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal, com vista a gerar possibilidades de qualificação profissional, inclusão produtiva e oficinas sócio-educativas. Esses recursos são para os usuários que estão inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), através do IGD – Índice de Gestão Descentralizada, inseridos nos Programas Bolsa Família, PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Projovem e PAIF (Programa de Atenção a Família), como também os recursos recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no qual atendemos assim a comunidade em geral de acordo com suas necessidades.

Outra transferência de renda canalizada para qualificação profissional e geração de renda é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que tem como Órgão Executor o SINE (Sistema Nacional de Emprego) que realiza um trabalho de intermediação do trabalhador, acompanha e supervisiona os cursos de qualificação profissional e geração de renda pelas entidades credenciadas como: Pestalozzi e o Sistema 4S (SENAI, SENARC, SEBRAE, SENAR).

A partir do exposto da realidade socioeconômica do município e da realidade de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e exclusão social, sem oportunidade de trabalho e renda, o Centro de Capacitação Profissional Perolina Cunha Melo (CCP) – Capela/AL vem desenvolvendo cursos de qualificação profissional e de geração de renda, bem como oficinas sócio-educativas com adolescentes e jovens, grupos de mulheres, idosos e portadores de deficiência. Todos os Cursos e oficinas são realizados para beneficiários do Programa Bolsa Família com recursos do IGD – Índice de Gestão Descentralizada.

O Centro de Capacitação Profissional Perolina Cunha Melo (CCP) é uma entidade profissionalizante, fundada em 10 de março do ano de 2008 e mantida pela Secretaria Municipal de Assistência Social com apoio da Prefeitura Municipal de Capela – AL, na qual foi inserida a tradicional Escola de Artes Maria Venceslau de Almeida. Tem como objetivo, orientar, capacitar e integrar jovens, adultos, idosos e deficientes como pessoas aptas a serem inseridas no mercado de trabalho através do Programa de Geração de Emprego Renda. Outro projeto do Centro de Capacitação são os cursos sócio-educativos com adolescentes entre 10 e 17 anos de idade, no que tange suas necessidades profissionalizantes e de formação, o que se traduz em livrá-los de caminhos obscuros como: drogas, prostituição infantil, e outros males cada vez mais presentes em nossa sociedade, observando sempre os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As atividades foram iniciadas com cursos de pintura em tecido, corte e costura e bordado, subdivididos em várias turmas, contando com um total de 120 alunos. Além dos cursos anteriores foram acrescentados os cursos profissionalizantes em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/AL), Curso de Horticultura Orgânica, Bordado Ponto Cruz, Bijuterias, Sabonetes Artesanais, Processamento de Polpa de Frutas, Biscuit, Arte Culinária Bolo Simples, Eletricista Rural, nesta etapa a Escola passa a ter um número de 225 alunos. Os Cursos de Bordado Ponto Russo e o Curso de Crochê são inseridos juntamente com os demais cursos patrocinados com recursos do IGD.

Outro Projeto audacioso e de grande importância para melhorar a qualidade de vida do nosso município principalmente dos pais e alunos da rede municipal de educação da zona rural, é o Projeto Fundo de Quintal que visa transformar todos os espaços ociosos dessas escolas e transformá-los em Hortas Comunitárias que serão formadas e cuidadas pelos pais de alunos dessas escolas em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/AL) visando assim suprir a demanda das escolas com uma alimentação saudável e sem agrotóxicos.

Ao longo dos anos, nossa equipe desenvolveu um trabalho focado na formação e capacitação profissional dos alunos respeitando as diversidades culturais e religiosas, sendo assim acreditamos que desta forma estamos cooperando e auxiliando na construção de uma sociedade justa e confiável onde os valores capitalistas percam espaço e a Justiça Social possa florescer entre as pessoas, oportunizando assim uma melhor qualidade de vida para toda comunidade capelense.

Welliton Ferreira

CadÚnico Capela

CURSO DE CORTE E COSTURA

CURSO DE ARTE CULINÁRIA

CURSO DE PINTURA EM TECIDO

CURSO DE INSTALADOR HIDROSSANITÁRIO

COLEÇÃO MIMOS DE DONA PERÓ

JOÃO DE PAULA GOMES NETO

Prefeito de Capela/AL

MARIA DO SOCORRO MELO DA COSTA

Secretária Municipal de Assistência Social

SÔNIA CRISTINA DE MESSIAS LIMA

Coordenadora do PBF

JOÃO RICARDO SILVA AMORIM

Coordenador

Centro de Capacitação Perolina Cunha Melo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PEROLINA CUNHA MELO
CAPELA – AL

INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL

Conselho da Instância de Controle Social

A formação do Conselho da Instância de Controle social é de grande importância para o planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e fiscalização do Programa Bolsa Família dos municípios. O município de Capela – AL tem uma ICS atuante para verificar se o Poder Público local oferece serviços para que as famílias cumpram com suas Condicionalidades nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. Essa ação conjunta da sociedade civil e as entidades municipais facilita o acesso das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza ao Programa Bolsa Família e promove a emancipação dos beneficiários através da integração a oferta de políticas que atendam a todos. A Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família de Capela iniciou suas atividades no mês de julho. Sua Composição é paritária, ou seja, 50% representantes do governo e 50% da sociedade civil organizada.

Representantes do Governo:

Secretaria Municipal de Assistência Social

João Ricardo Silva
Luciana de Almeida,

Secretaria Municipal de Educação e cultura

Issac Aureliano
Ana Paula

Secretaria Municipal de Saúde

Leilane Vieira
Ariane da Silva.



Sociedade Civil:

Associação dos Artesãos de Capela

Daiana Moreira
Maria Imaculada

Pastoral da Criança

Marly Silva
Rosângela Roberto

Beneficiários do PBF

Ana Patrícia
Maria da Conceição.


As reuniões da ICS são realizadas mensalmente as terceiras quartas-feiras do mês e já patrocinou a primeira capacitação para seus componentes.
Além de seus componentes a ICS conta com o apoio da secretária executiva Joana D’arc Delfino da Silva e de toda a equipe do PBF.

Pesquisas realizadas em outros municipios do Estado de Alagoas foi constatada a não existência do Conselho da Instância de Controle Social, sabemos que a ICS é de grande importância em um municipio.

Welliton Ferreira da Silva

INCONSISTÊNCIAS ENCONTRADAS NO SISTEMA DE BENEFÍCIOS AO CIDADÃO (SIBEC).

O Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC) desenvolvido pela CAIXA tem apresentado inconsistências que repercutiram no recebimento do beneficio de algumas famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família de acordo com o Informe Nº. 178 de 03 de julho de 2009 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). Além dos problemas identificados pelo SENARC e a Superintendência de Programas Sociais da Caixa (SUPSO), existem outros problemas que chamam nossa atenção e nos deixam horas de mãos atadas sem trabalhar, diversas vezes ligamos para a CAIXA e as respostas obtidas é que o sistema está em fase de Implementação, mas observamos que nenhuma mudança acontece.

PROBLEMAS ENCONTRADOS PELA EQUIPE:

• ERRO AO ACESSAR O SISTEMA (Na maioria das vezes o sistema não está disponível)
  
• ERRO NAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA COMO:
  
• DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES - (NO SICON - Sistema Integrado de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família, diz que nenhum dado de descumprimento de Condicionalidades foi encontrado)
  
  BENEFICIO LIBERADO – (No Sibec encontra-se LIBERADO, mas a família não saca o beneficio, quando ligamos para a CAIXA o beneficio está CANCELADO há mais de três meses).
  
• BENEFICIO BLOQUEADO
  MANUTENÇÃO NÃO ACATADA

• BENEFICIO LIBERADO - BLOQUEIO NÃO ACATADO

• NO SIBEC (DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES)
  NO SICON (NENHUM DADO DE DESCUMPRIMENTO ENCONTRADO)

A Equipe do Programa do Bolsa Família de Capela – AL trabalha sempre com a intenção de ajudar todos os beneficiários, encontramos algumas dificuldades no decorrer da nossa caminhada, mas sempre contornamos e achamos a solução mesmo que esse Sistema não nos forneça suporte suficiente para trabalhar adequadamente.

Welliton Ferreira da Silva

Maria do Socorro Melo da Costa

Gestora do PBF

Saulo Siqueira Santana

Operador Master

Sônia Cristina de Messias Lima

COORD. DO PBF

Welliton Ferreira da Silva

ARTICULAÇÃO DE CONDICIONALIDADES

Sayonara Leite

CADASTRADOR/DIGITADOR

Clesivan Rodrigues

CADASTRADOR/DIGITADOR

Margarida Lourenço Costa

CADASTRADOR/DIGITADOR

Ana Rosa Venâncio de Araujo

ASSISTENTE SOCIAL

REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS FAMILIAS IDENTIFICADAS NA AUDITORIA DO TCU

RELATÓRIO DO TRABALHO REALIZADO PELA EQUIPE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE 683 FAMÍLIAS IDENTIFICADAS NA AUDITORIA DO TRIBUNAL DECONTAS DA UNIÃO E ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES NA LOCALIZAÇÃO DE 608 ALUNOS SEM INFORMAÇÃO DE FREQUENCIA ESCOLAR.

O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão com funções de fiscalização e controle da Administração Pública, realizou auditoria nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e identificou os seguintes indícios de falhas nas informações declaradas pelas famílias inscritas no CadÚnico:

· Pessoas cadastradas com falecimento registrado em cartório, identificadas a partir do cruzamento entre o CadÚnico e o Sistema Informatizado de Controle de Óbito (Sisobi);

· Pessoas cadastradas com registro de propriedade de automóveis, caminhões, motos, micro-ônibus com valores consideráveis e com ano de fabricação acima de 2000, identificadas a partir do cruzamento realizado entre os dados do CadÚnico e o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM);

· Pessoas cadastradas com registro de políticos eleitos, suplentes ou eleitos por média, identificadas a partir do cruzamento entre o CadÚnico e a base de dados do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

· Pessoas cadastradas que recebem benefícios ou contribuem para a Previdência Social e não declaram no CadÚnico ou possuem indícios de subdeclaração de renda, identificadas a partir do cruzamento do CadÚnico com as bases de dados do da Previdência Social: o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) e do Sistema Único de Benefícios (SUB);

· Pessoas cadastradas como Responsável pela Unidade Familiar (RF) no CadÚnico e que não têm informação de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Título de Eleitor. Para regularizar a situação das famílias encontradas pela auditoria do TCU.


A Equipe do Programa Bolsa Família realizou a atualização das informações de 683 famílias no CadÚnico e, além disso, o envio ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de informações adicionais, relativas a cada uma das ocorrências encontradas pelo TCU listadas anteriormente. Para facilitar o envio dessas informações ao MDS, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) disponibilizou o Sistema de Monitoramento de Auditorias do CadÚnico (Simac), por meio do qual a Equipe do PBF complementou o processo de atualização das informações das famílias. Para regularizar a situação das famílias, foi feita a atualização cadastral no aplicativo off-line do CadÚnico, transmitidos à CAIXA e também complementados as informações no Simac. As famílias encontradas na auditoria do TCU precisavam atualizar as informações de seu cadastro e, em seguida, um Técnico do PBF e a Equipe de Digitadores/Cadastradores responderam aos questionários complementares e inseriram os dados no Simac. Todas as pesquisas foram feitas sob a realização de visitas domiciliares (Busca Ativa) para coleta e checagem dos dados de todos os integrantes das famílias identificadas na auditoria do TCU.

PARA ORGANIZAR O TRABALHO, A EQUIPE DO PBF SEGUIU OS SEGUINTES PASSOS:

a) Obtenção da lista das famílias identificadas na Central de Sistemas da Senarc.

b) Elaboração de um questionário com base nas informações do Simac.

c) Realização de visitas domiciliares (Busca Ativa), para atualização cadastral e para responder aos questionários complementares do Simac.

d) Digitação de todos os dados da atualização cadastral no Aplicativo de Entrada e Manutenção de Dados do CadÚnico (Aplicativo off-line) e transmissão à CAIXA, incorporando o arquivo-retorno.

e) Acesso ao Simac e resposta aos questionários complementares da família.

f) Verificação de sua devida situação no Sistema de Benefícios do Cidadão (Sibec).

g) Bloqueio ou Cancelamento dos benefícios identificados no CadÚnico com data de atualização antecedente ao ano de 2008.

A PESQUISA E O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS IDENTIFICADAS FOI FEITO DA SEGUINTE FORMA:

SISOBI
Pessoas com falecimento registrado em cartório, identificadas a partir do cruzamento entre o CadÚnico e o Sistema Informatizado de Controle de Óbito (Sisobi). Neste caso, o entrevistador verificou com a família se a pessoa identificada faleceu. Quando o óbito era confirmado, era feita a exclusão da pessoa no cadastro da família. No caso do óbito não ser confirmado, ou seja, caso a pessoa estivesse viva, era feita atualização cadastral, com atenção especial ao preenchimento do campo 103 (Data da Pesquisa).

RENAVAN
Pessoas com registro de propriedade de automóveis, caminhões, motos, microônibus com valores consideráveis e com ano de fabricação acima de 2000, identificadas a partir do cruzamento realizado entre os dados do CadÚnico e o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Durante as pesquisas levamos em conta também que algumas pessoas podem ter seu nome utilizado para registro de veículo de forma ilegal, ou seja, é possível que seus nomes tenham sido utilizados, por outros indivíduos, no registro da compra do veículo, sem que as famílias saibam ou utilizem os carros. Em outros termos, averiguamos se a pessoa identificada não foi utilizada como “laranja”. Algumas famílias foram identificadas com veículos em seus nomes, mas afirmaram ter vendido para outra pessoa.


POLÍTICOS
Pessoas com registro de serem políticos eleitos, suplentes ou eleitos por média, identificadas a partir do cruzamento entre o CadÚnico e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral. Nesta ocorrência, foi verificado se a pessoa da família é de fato político eleito. Na lista disponível na Central de Sistemas, foi possível identificar o cargo ao qual a pessoa foi eleita ou está como suplente, o número de registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitor e o ano em que ocorreu a eleição. O entrevistador, com essas informações em mãos, obteve um resultado com mais exatidão.

PREVIDÊNCIA
Para esses casos, foi feita averiguação para identificar se alguma pessoa da família recebia aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas informações foram registradas no formulário do CadÚnico.

SEM CPF E TÍTULO
Pessoas marcadas como Responsável pela Unidade Familiar no CadÚnico e que não têm informação de CPF e Título de Eleitor. Foi verificado se a pessoa ainda é Responsável pela Unidade Familiar, caso ela não fosse Responsável, foi verificado se tinha algum dos documentos, CPF ou Título de Eleitor. Se a pessoa não possuía pelo menos um dos documentos (CPF ou Título de Eleitor), ela não poderia permanecer como Responsável pela Unidade Familiar. Então foi feita a substituição do Responsável no cadastro da família.

Quando a Família não era localiza os Cadastradores/Digitadores informavam na opção (NÃO) no formulário do Simac e faziam o envio da informação. Era preenchido um formulário (Elaborado pela Equipe) onde era adicionados os dados do CadÚnico, com sua devida situação (Processado, Rejeitado, Aberto, Inativo e sua Data de Atualização).


Para garantir a qualidade da atualização cadastral, todas as informações das pessoas da família foram verificadas e atualizadas, a atenção especial era para o preenchimento do campo 103 (Data da Pesquisa) no CadÚnico, pois é nele que fica registrado a data que aconteceu uma atualização cadastral.

Para todas as informações registradas nos formulários do Simac, o campo (JUSTIFICATIVA) era utilizado para descrever a situação da família em cada ocorrência auditada pelo TCU. As informações eram justificadas da seguinte forma:


§ A medida tomada pela Gestão do Cadastro Único foi bloquear ou cancelar através do Sibec, onde constatada de fato a irregularidade e por não se encontrar em critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Programa Bolsa Família.

§ Os dados auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) conferem com as informações colhidas pelo Técnico do Município.

§ Os cruzamentos de dados do Tribunal de Contas da União não são verdadeiros, uma vez que o técnico realizou a visita.

§ O Beneficiário estava recebendo o beneficio sem a atualização cadastral há mais de 2 (dois) anos. A medida tomada pela Gestão do Cadastro Único foi bloquear através do Sibec.

§ As medidas adotadas pela Equipe do Bolsa Família é de conhecimento do Beneficiário.

§ A Renda Per Capita da Família ultrapassa a estabelecida pelo programa.

Todas as justificativas foram elaboradas pela Equipe do Programa Bolsa Família com base nas informações dos Cruzamentos do TCU e nos Formulários do Simac.

TOTAL DE FAMÍLIAS IDENTIFICADAS PELO TCU= 683
DOMICILIOS VISITADOS/FAMILIAS LOCALIZADAS= 154
DOMICILIOS VISITADOS /FAMILIAS NÃO LOCALIZADAS= 429
FAMILIAS COM BENEFICIOS CANCELADOS QUE NÃO FOI NECESSARIO VISITA=100 (FAMILIAS QUE NÃO SE ENCONTRAM EM CRITERIOS DE ELEGIBILIDADE ESTABELECIDAS PELO PROGRAMA).

TOTAL DE BENEFICIOS BLOQUEADOS ATRAVÉS DO SIBEC (SISTEMA DE BENEFICIOS DO CIDADÃO) POR IRREGULARIDADE E DECURSO DE PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DO BENEFICIO= 60

OBS: DOS 683 BENEFICIOS IDENTIFICADOS PELO TCU 200 ERAM PARA BLOQUEAR, POR MOTIVO DE INCONSISTÊNCIA NO SIBEC NÃO CONSEGUIMOS FAZER O BLOQUEIO EM TODOS OS BENEFICIOS. A OUTRA PARTE DOS BENEFICIOS JÁ TINHA SIDO BLOQUEADOS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA.

Esse trabalho teve como propósito esclarecer as duvidas e corrigir as falhas encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), muitas vezes foram encontradas barreiras na tentativa de identificar as famílias, o difícil acesso às pessoas que moram em área rural prejudicou nosso trabalho por diversas vezes, mas a Equipe se uniu e mostrou força para resolver os problemas encontrados. No dia 05 de Novembro de 2009 finalizamos o envio de informações das 683 famílias ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

ARTICULAÇÃO DE CONDICIONALIDADES

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) identificou 608 famílias beneficiadas pelo PBF que não possuem informação de freqüência escolar e não foram localizadas na relação de freqüência.
A Equipe do PBF aproveitou o atual período de registro da freqüência escolar para localizar as famílias beneficiárias com crianças sem informação e atualizar os dados de escola/Código Inep e série escolar.
Para orientar os Digitadores/Cadastradores sobre as ações para localização dessas famílias, atualização dos dados e registro da freqüência escolar, o Operador Master do Bolsa Família Saulo Siqueira Santana passou as seguintes informações:
• Informação sobre a situação das famílias com todos os integrantes em idade escolar sem informação de frequência escolar nos últimos períodos de acompanhamento.
• Realização de Busca Ativa para localizar e obter a informação de escola/código Inep e série dos integrantes dessas famílias;
• Articulação com as Secretarias de Educação para mobilizar as escolas, bem como para encaminharem aos Operadores Master do Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar as informações atualizadas de escola/código Inep e série coletadas;
• Orientou a Equipe do Bolsa Família a realizar a atualização cadastral das famílias e, informar os procedimentos que serão adotados pelo MDS no que se refere ao posterior bloqueio e cancelamento de benefício das famílias que não tiverem as informações de escola atualizadas e a frequência escolar registrada.
Essas estratégias foram executadas de forma conjunta PBF e o operador Master da educação para assegurar um fluxo contínuo das informações obtidas e permitir a realização de um trabalho de reintegração escolar dos beneficiários, quando necessário. Trata-se de uma oportunidade de consolidação do trabalho intersetorial entre as áreas para o acompanhamento da freqüência escolar e para a construção de estratégias para apoiar famílias vulneráveis com problemas relacionados ao abandono e evasão escolar.

EQUIPE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE CAPELA – AL

Maria do Socorro Melo da Costa

Gestora do PBF

Sônia Cristina de Messias Lima
COORD. DO PBF

Welliton Ferreira da Silva
ARTICULAÇÃO DE CONDICIONALIDADES

Sayonara Leite
CADASTRADOR/DIGITADOR

Clesivan Rodrigues
CADASTRADOR/DIGITADOR

Margarida Lourenço Costa
CADASTRADOR/DIGITADOR

Ana Rosa Venâncio de Araujo
ASSISTENTE SOCIAL

PALESTRAS SOBRE CONDICIONALIDADES PARA AS MÃES DO PETI

Na concepção do Bolsa Família, as condicionalidades - freqüência escolar de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos; acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças até 6 anos e do pré-natal das gestantes e, ainda, o acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil – (PETI) são, ao mesmo tempo, responsabilidades do Poder Público e ações que se inserem em políticas definidas como direitos universais pela Constituição Federal. Com isso a Equipe do Programa Bolsa Família de Capela - AL tem realizado palestras para concientizar os pais sobre a importância do cumprimento das condicionalidades, em palestra no PETI (Núcleo São Sebastião), mais de 100 (cem) mães participaram, todas as dúvidas foram tiradas e algumas questões foram esclarecidas. A coordenadora do PBF Sônia Cristina de Messias Lima deixou bem claro a importância do recadastramento do Benefício e as consequências sofridas a quem não cumpre a todos os chamados para a atualização cadastral. O Articulador das Condicionalidades do PBF Welliton Ferreira esclareceu que o acompanhamento das famílias quanto às condicionalidades não representa o exercício de vigilância e controle sobre os beneficiários, mas sim o papel pró-ativo do poder público em assegurar o acesso e a garantia de direitos, o seu não cumprimento deve ser considerado um sinalizador para a atuação prioritária da Secretária de Assitência Social e do Programa Bolsa Família na busca da garantia do acesso aos direitos de cidadania dos beneficiários. Para finalizar a palestra a Sra. Sabrina Maria dos Santos Coordenadora Geral do PETI e a Coordenadora Pedagógica Heloisa Maria Silva Ferreira explicaram que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) busca eliminar o trabalho infantil e que a partir desse Programa também é possível incentivar as crianças a praticar atividades culturais e desportivas em complemento à educação formal.

Welliton Ferreira

Articulação das Condicionalidades

CadÚnico Capela

CONFIGURANDO OS EIXOS DE MUDANÇA

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.


CRITÉRIOS DE INCLUSÃO

Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Não significa que as familias por estarem devidamente cadastradas no CadÚnico serão beneficiadas. A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (salários e aposentadorias). Essa valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa obtendo assim a Renda Per capita da família.

O QUE SÃO CONDICIONALIDADES?

As condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Bolsa Família.

CONDICIONALIDADES DO PBF

Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.
Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.

Análise Técnica Bolsa Família/ Capela - AL

Em análise da Equipe do Programa Bolsa Família em nossa base de cadastro único no mês de setembro do corrente ano, verificamos a quantidade de domicílios em situação de descumprimento de prazo para atualização cadastral.

Medidas Adotadas pela Equipe do BPF do Município.

• Verificação da data de atualização com sua devida situação no Sibec (Sistema de Benefícios do Cidadão— CAIXA).
  · Exclusão dos domicílios inativos.
  · Batimento da folha de pagamento do PBF do município com os domicílios excluídos.
  · Recadastramento de todos os domicílios rejeitados.
  
  · Cadastramento e recadastramento (Atendimento do PBF ao usuário).
  · Visitas domiciliares (Busca Ativa).
  · Trabalho realizado para o Tribunal de Contas da União (TCU).
  · Acompanhamento das Condicionalidades em parceria com as Secretarias de Educação e Saúde.
  · Freqüência mensal online dos 3 núcleos do PETI.
  

AÇÕES DO PBF:

• Realização de reuniões da Equipe.
  · Palestra da Equipe do PBF para a equipe da Secretaria de Educação.
  · Formação de alunos na Escola de Informática com Recurso do IGD ( Mais de 100 alunos formados; todos beneficiários do PBF).
  · Participação em Seminários e Capacitação através da SEADES.
  · Curso de Geração de renda ofertados no Centro de Capacitação Profissional D. Peró para Famílias Beneficiários do PBF.
  · Compra de um Veiculo com Recurso do IGD.
  · Compra de um notebook (computador portátil) com recurso do IGD, para atendimento aos Beneficiários da área rural e Santa Efigênia.

Welliton Ferreira da Silva

EQUIPE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CAPELA - AL

MARIA DO SOCORRO MELO DA COSTA (GESTORA DO PBF)

SÔNIA CRISTINA DE MESSIAS LIMA (COORDENADORA DO PBF)

WELLITON FERREIRA (ARTICULAÇÃO DAS CONDICIONALIDADES)

SAYONARA LEITE (DIGITADORA)

CLESIVAN RODRIGUES (DIGITADOR)

MARIA LUIZA MACENA DANTAS (DIGITADORA)

ANA ROSA VÊNANCIO DE ARAUJO (ASSISTENTE SOCIAL)

Fonte: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia